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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai revogar a resolução que flexibilizava o prazo de renovação de CNH vencida durante a pandemia. O órgão determinou essa semana que a partir de 1o. de dezembro os prazos voltam a valer. A CNH vencida após 19 de fevereiro, que não tinham prazo para renovação, agora já têm uma data para regularização.
Montadoras descartam acelerar produção para atender locadoras.
São Paulo – Os cerca de 150 mil veículos que o presidente da Abla, Paulo Miguel Júnior, disse que as locadoras encomendaram às montadoras e estão atrasados serão, sim, entregues, mas no ritmo que as linhas de montagem conseguirem atender . Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, descartou aceleração das linhas para cumprir essa demanda. Segundo ele a dificuldade faz parte do negócio."No segundo trimestre nós tínhamos carros disponíveis e eles não estavam comprando. A vida é assim. Agora o setor está retomando a produção e as locadoras serão atendidas, mas não no prazo que elas gostariam, até porque não tem como entregar 150 mil a 200 mil carros de um mês para o outro
Locadora de carros não pode ser responsabilizada por crime cometido por locatário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de apelação cível de uma locadora de veículos do Paraná e determinou a liberação de um carro que havia sido apreendido pela Receita Federal em Cascavel (PR) após o locatário ter utilizado o automóvel para contrabandear mercadorias estrangeiras
Localiza, Unidas e Movida: o futuro das locadoras
A fusão anunciada em setembro entre as locadoras de carros Localiza (RENT3) e Unidas (LCAM3) pegou investidores e analistas de surpresa. Apesar de ainda não ter sido aprovado pelo CADE, o órgão regulador antitruste, há grandes expectativas acerca do negócio. As ações das duas companhias chegaram a subir mais de 10% no dia que a fusão foi sinalizada ao mercado.
Regra do farol baixo em rodovias foi alterada e começa a valer em 2021
Foi publicada na semana passada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define novas regras para os condutores. Uma das principais mudanças está no uso do farol baixo, durante o dia, nas estradas. A partir da entrada em vigor da nova lei, a norma valerá apenas em rodovias de pista simples.
O que diz a lei atual
Hoje, o CTB diz que é obrigatório o uso da luz baixa, durante o dia, nas rodovias. A norma não distingue o tipo de estrada. Quem não cumpre a regra comete infração média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Transalvador implanta sistema online para defesa e recurso de multas e apresentação de condutor
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) implantou o Sistema Online para abertura de processos de Defesa, Recursos e apresentação de condutor infrator. Com a inovação, não será mais preciso o cidadão ir até à sede da autarquia. Para isso, basta fazer um cadastro no site da Transalvador (transalvador.salvador.ba.gov.br). O serviço foi disponibilizado de forma online com o objetivo de dar maior comodidade a quem precisar entrar com processos de defesa ou recurso na autarquia, porém o atendimento presencial para este serviço continuará funcionando normalmente.
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